Pipeiro é condenado por fraude em entrega de água no Sertão da Paraíba
Condenação ocorreu no julgamento de um recurso do réu dirigido ao Superior Tribunal Militar (STM)
Foto: Divulgação/Exército Brasileiro
Um homem foi condenado a 2 anos e 3 meses de prisão por deixar de fornecer água em duas comunidades carentes do município de Quixaba, no Sertão da Paraíba, após prestação do serviço ser paga pelo Exército. Segundo as investigações, as fraudes custaram R$ 9 mil aos cofres públicos.
A condenação ocorreu no julgamento de um recurso do réu dirigido ao Superior Tribunal Militar (STM), após ser condenado na primeira instância da Justiça Militar com sede em Recife.
Segundo foi provado nos autos, o pipeiro deixou de realizar a entrega de água nas comunidades Boa Vista I e Motorista II, ambas localizadas no município de Quixabá, em janeiro de 2017. Para receber o pagamento da organização militar, o réu apresentou uma planilha com assinaturas por ele falsificadas, passando-se pelas pessoas interessadas em receber água e que supostamente atestavam a realização do serviço.
No caso em questão, o serviço de entrega de água potável às comunidades estava vinculado à Operação Carro Pipa, que é prestado pelo Exército Brasileiro.
Por regra, é obrigação do pipeiro realizar o transporte de água às localidades cadastradas na região e cabe ao Exército assegurar que os transportes de água estão sendo efetivamente realizados. Para isso, existe um protocolo de coleta da assinatura do beneficiado pela água, que assina a planilha a cada vez que recebe o serviço.
Conforme o processo administrativo, o denunciado deixou de entregar água na Comunidade Boa Vista I, em 06 de janeiro de 2017, e na Comunidade Motorista II, no dia 20 de janeiro de 2017, sendo falsas as assinaturas dos beneficiários dessas localidades. A vantagem obtida pelo denunciado foi de R$ 9.936,10.
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