PGR questiona decisão do STJ e pede que Ricardo Coutinho retorne à prisão
A decisão pela soltura do socialista foi do ministro Napoleão Maia Nunes Filho, do Superior Tribunal de Justiça
Foto: Reprodução
Por volt das 22h desta segunda-feria (23) a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso para derrubar a liminar que determinou o habeas corpus do ex-governador Ricardo Coutinho. A decisão pela soltura do socialista foi do ministro Napoleão Maia Nunes Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão revogou, em caráter liminar, a prisão do ex-governador, determinada pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O recurso foi dirigido à ministra Laurita Vaz. Ela apreciou e negou o pedido de habeas corpus aos primeiros presos da setima fase da Operação Calvário. O recurso foi apresentado em forma de agravo regimental.
A alegação da PGR é que não há sentido em ter o homem que é apontado como líder de uma organização criminosa respondendo em liberdade, enquanto outros envolvidos permanecem presos.
Em um documento de 12 páginas, o Ministério Público Federal questiona: “Qual é a ordem pública vigente no Estado da Paraíba? A que o Tribunal de Justiça paraibano protege ao isolar cautelarmente do convívio social o ex-governador que comanda uma organização criminosa ou a ordem criminosa que se apropriou de recursos públicos”?
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