Paraíba decide prorrogar por 60 dias congelamento do ICMS de combustíveis
A alíquota fixa seria encerrada no próximo dia 31
Em nota assinada pelo governador da Paraíba João Azevedo (Cidadania) e outros 20 gestores estaduais, nesta quarta-feira (26), foi informada a decisão pela prorrogação do congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, que tinha sido estabelecido em novembro do ano passado. A alíquota fixa seria encerrada no próximo dia 31.
O movimento dos chefes de Executivos estaduais diz que a medida ajuda na estabilização dos preços e que a proposta é mais um esforço de atenuar as pressões da inflação sobre os consumidores.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ), Marialvo Laureano o congelamento demonstrou de maneira mais explícita à sociedade "que o reajuste frequente dos combustíveis é culpa exclusivamente da política de preços da Petrobrás, baseado no preço do barril de petróleo do mercado internacional e na variação cambial e repassado aos consumidores".
Na nota, os gestores também cobram do governo federal mudanças na política de preços da Petrobras, falando sobre “a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”.
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