Brasil

Pagamento do PIS-Pasep começa nesta quinta (16); saiba quem tem direito

Para ter direito, é preciso preencher alguns requisitos, como ter ganho em média até dois salários mínimos por mês (veja mais abaixo a lista completa das condições).

Publicado em 16/01/2020 Atualizado em 27/11/2020

Foto: Reprodução/Internet

Começa nesta quinta-feira (16) o pagamento do sétimo lote do abono

salarial do PIS/Pasep para quem trabalhou com

carteira assinada em 2018. O PIS (para funcionários de empresas

privadas) estará liberado para quem nasceu em janeiro ou fevereiro.

O Pasep (servidores públicos) estará disponível para funcionários

com final de inscrição 5.

Para ter

direito, é preciso preencher alguns requisitos, como ter ganho em

média até dois salários mínimos por mês (veja mais abaixo a

lista completa das condições). O valor pago é de até um salário

mínimo (R$ 1.039, em janeiro de 2020) e varia de acordo com o tempo

trabalhado. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário

mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do

mínimo.

O salário mínimo de R$ 1.039 vale até o final de janeiro.

O governo

disse que vai elevar o piso para R$ 1.045 a partir de

1º de fevereiro, por meio de uma nova medida provisória, para repor

a inflação do ano passado.

O

calendário de saques segue o mês de nascimento dos beneficiários

do PIS e o número de inscrição no Pasep (veja calendário mais

abaixo). Não é obrigatório tirar o dinheiro já. O saque pode ser

feito até 30 de junho de 2020.

No caso

do abono do PIS, quem tem conta individual na Caixa que esteja com os

dados atualizados e movimentação recebeu o dinheiro na conta nesta

terça-feira (14).

O saque do

abono salarial acontece todos os anos e é diferente do resgate

das cotas do fundo PIS/Pasep, que só vale para quem

trabalhou entre 1971 e 1988.

Quem tem direito a sacar o abono?

  • Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018
  • Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês
  • Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
  • É preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo

Como saber se tenho direito?

Para

saber se tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta

das seguintes maneiras:

PIS

(trabalhador de empresa privada):

Pasep

(servidor público):

  • Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

Quanto é pago?

O valor

pago é de até um salário mínimo (R$ 1.039, em janeiro de 2020) e

varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou

o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha

proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo.

Segundo

o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima.

Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 86,58 de

abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 87.

Onde é feito o saque?

  • Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas
  • Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
  • É correntista individual da Caixa? O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
  • É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001

O que acontece se eu perder o prazo?

Quem

perder o prazo de 30 de junho de 2020 perde também o benefício, que

vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Porém, já houve

casos de trabalhadores que conseguiram

na Justiça o direito de sacar os valores mesmo após o fim

do prazo.

Por

exemplo, o período para o saque do abono salarial referente a 2017

terminou em 28 de junho do ano passado. Mais de 2 milhões de

trabalhadores que teriam direito ao benefício não

retiraram o dinheiro. Assim, R$ 1,3 bilhão que seria pago

a esses trabalhadores retornou ao FAT, segundo o Ministério da

Economia.

Abono é diferente do Fundo PIS/Pasep

Paralelamente

ao pagamento do abono salarial, o governo autorizou o saque das cotas

do fundo PIS/Pasep. Tem direito a esse dinheiro só quem trabalhou

com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não sacou os

recursos.

Para saber

se tem direito à cota, os funcionários de empresas privadas podem

fazer a consulta pelo site

da Caixa. Já os funcionários públicos devem acessar

site

do Banco do Brasil.

(Com Agência Brasil e UOL)

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