Pagamento do PIS-Pasep começa nesta quinta (16); saiba quem tem direito
Para ter direito, é preciso preencher alguns requisitos, como ter ganho em média até dois salários mínimos por mês (veja mais abaixo a lista completa das condições).

Começa nesta quinta-feira (16) o pagamento do sétimo lote do abono
salarial do PIS/Pasep para quem trabalhou com
carteira assinada em 2018. O PIS (para funcionários de empresas
privadas) estará liberado para quem nasceu em janeiro ou fevereiro.
O Pasep (servidores públicos) estará disponível para funcionários
com final de inscrição 5.
Para ter
direito, é preciso preencher alguns requisitos, como ter ganho em
média até dois salários mínimos por mês (veja mais abaixo a
lista completa das condições). O valor pago é de até um salário
mínimo (R$ 1.039, em janeiro de 2020) e varia de acordo com o tempo
trabalhado. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário
mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do
mínimo.
O salário mínimo de R$ 1.039 vale até o final de janeiro.
O governo
disse que vai elevar o piso para R$ 1.045 a partir de
1º de fevereiro, por meio de uma nova medida provisória, para repor
a inflação do ano passado.
O
calendário de saques segue o mês de nascimento dos beneficiários
do PIS e o número de inscrição no Pasep (veja calendário mais
abaixo). Não é obrigatório tirar o dinheiro já. O saque pode ser
feito até 30 de junho de 2020.
No caso
do abono do PIS, quem tem conta individual na Caixa que esteja com os
dados atualizados e movimentação recebeu o dinheiro na conta nesta
terça-feira (14).
O saque do
abono salarial acontece todos os anos e é diferente do resgate
das cotas do fundo PIS/Pasep, que só vale para quem
trabalhou entre 1971 e 1988.
Quem tem direito a sacar o abono?
- Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018
- Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês
- Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
- É preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo
Como saber se tenho direito?
Para
saber se tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta
das seguintes maneiras:
PIS
(trabalhador de empresa privada):
- No Aplicativo Caixa Trabalhador
- No site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em "Consultar pagamento"
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Pasep
(servidor público):
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
Quanto é pago?
O valor
pago é de até um salário mínimo (R$ 1.039, em janeiro de 2020) e
varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou
o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha
proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo.
Segundo
o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima.
Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 86,58 de
abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 87.
Onde é feito o saque?
- Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas
- Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
- É correntista individual da Caixa? O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
- É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001
O que acontece se eu perder o prazo?
Quem
perder o prazo de 30 de junho de 2020 perde também o benefício, que
vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Porém, já houve
casos de trabalhadores que conseguiram
na Justiça o direito de sacar os valores mesmo após o fim
do prazo.
Por
exemplo, o período para o saque do abono salarial referente a 2017
terminou em 28 de junho do ano passado. Mais de 2 milhões de
trabalhadores que teriam direito ao benefício não
retiraram o dinheiro. Assim, R$ 1,3 bilhão que seria pago
a esses trabalhadores retornou ao FAT, segundo o Ministério da
Economia.
Abono é diferente do Fundo PIS/Pasep
Paralelamente
ao pagamento do abono salarial, o governo autorizou o saque das cotas
do fundo PIS/Pasep. Tem direito a esse dinheiro só quem trabalhou
com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não sacou os
recursos.
Para saber
se tem direito à cota, os funcionários de empresas privadas podem
fazer a consulta pelo site
da Caixa. Já os funcionários públicos devem acessar
o site
do Banco do Brasil.
(Com Agência Brasil e UOL)