Paraíba

Pacientes de câncer têm prioridade de atendimento em estabelecimentos da PB

Pessoas em tratamento oncológico devem apresentar declaração médica que ateste a condição

Publicado em 20/04/2021 06:42 Atualizado em 20/04/2021 12:54
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Por Redação Portal T5
Pacientes de câncer têm prioridade de atendimento em estabelecimentos da PB

(Foto: Reprodução/Agência Senado )

Pessoas em tratamento de câncer têm atendimento prioritário em estabelecimento da Paraíba, segundo a lei publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20).

Conforme a lei, estabelecimentos públicos estaduais, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e privados de prestação de serviço de qualquer natureza prestarão, durante todo o horário de funcionamento, atendimento prioritário às pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento oncológico. Nesses locais, os pacientes devem apresentar declaração médica que ateste a condição.

Os estabelecimentos devem indicar, de maneira explícita, qual é o caixa ou guichê destinado a prestar o atendimento prioritário.

Em caso de descumprimento, a multa é correspondente a 10 vezes o valor da UFR-PB, que está em R$ 54,43. 

A lei entra em vigor no prazo de trinta dias, a partir desta terça-feira (20).

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