Operação Xeque-Mate: STJ anula decisões contra Roberto Santiago
Processo contra o empresário foi enviado para a Justiça Eleitoral
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as decisões da Justiça da Paraíba contra Roberto Santiago, na Operação Xeque-Mate. O entendimento da maioria da Quinta Turma da corte foi de que o processo deve ser conduzido pela Justiça Eleitoral, e não da estadual. Isso porque envolve um possível crime de caixa dois relacionado à campanha política.
A decisão do STJ considerou o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre crimes comuns relacionados a crimes eleitorais. O STF entende que, nesses casos, a competência de conduzir o processo é da Justiça Eleitoral.
Com a anulação, as decisões só voltarão a valer se o juiz eleitoral que assumir o processo decidir que elas são válidas.
No mês passado, o ministro Edson Fachin havia decidido que a prisão de Roberto Santiago foi ilegal.
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