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Nova proposta de lei de diretrizes orçamentárias é apresentada pelo Governo Federal

Se houver aval do Congresso, a proposta vai fixar as regras para as despesas de 2020

Publicado em 16/04/2019 09:11 Atualizado em 18/11/2020 21:33
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Por Redação Portal T5
Nova proposta de lei de diretrizes orçamentárias é apresentada pelo Governo Federal

O orçamento

do 2°semestre será

elaborado segundo a orientação da proposta apresentada

pelo Governo

Federal e

fixa regras para as despesas

de 2020. 

O

texto propõe um salário

mínimo de R$1.040,00.

Atualmente, o salário mínimo custa R$998,00.

Até este ano, o valor era reajustado com

base na inflação do ano

anterior mais a variação do PIB (Produto

Interno Bruto) de dois anos anteriores, a partir do ano que

vem, a proposta é

que o aumento seja calculado somente

com base

na inflação. 

O projeto também descarta a realização de concursos

públicos federais e desconsidera novos

reajustes para

servidores em 2020,

com objetivo de evitar o aumento

de gastos e estancar a longa trajetória de despesas

maiores que a receita no país. 

A

única exceção é a reestruturação das

carreiras dos militares,

que terá impacto previsto de R$

87 bilhões nos próximos 10

anos.

SBT

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