MPT se reúne com secretários e cobra explicações sobre a seleção do PB Saúde

Sede do MPT-PB, em João Pessoa. (Reprodução/Google Street View)

Uma audiência foi marcada entre o Ministério Público do Trabalho, o secretário de saúde, Geraldo Medeiros, e o secretário executivo, Daniel Beutrammi. No encontro, o procurador Eduardo Varandas cobra explicações sobre a fundação PB Saúde.

A audiência está marcada para a manhã desta quinta-feira (19), na sede do Ministério Público do Trabalho no centro de João Pessoa. De acordo com o MPT, a lei que criou a fundação é inconstitucional.

O Ministério Público do Trabalho notificou o governo do Estado para que promovesse a realização imediata de concurso público no prazo de 180 dias. A medida seria para contratação de médicos e outros profissionais de saúde em funções necessárias e suficientes com razoável plano de carreira e remuneração compatível.

Na notificação, o procurador explicou que as vagas na saúde estadual tem sido preenchidas por pontificados temporários e médicos contratados como pessoas jurídicas.

Para o procurador, o estado não pode mais terceirizar serviços por meio de cooperativas médicas, conforme decisão judicial. Segundo ele, a contratação de médicos por meio de CNPJ não é legal e já existe um termo de ajuste de conduta que determina multa ao estado caso permaneça com essa prática.

Leia também:

+ Mister morre em acidente de moto em rodovia no interior da Paraíba

+ Após 400 cirurgias, apresentadora atacada com ácido pelo ex faz desabafo

+ PRF e PM apreendem mercadorias sem documentação fiscal avaliadas em mais de R$ 300 mil no sertão paraibano

+ Parte de falésia da praia de Pipa desaba e mata três pessoas da mesma família