MPPB abre investigação para apurar festa clandestina em São Bento
De acordo com o promotor, a festa denominada "Luau do Chin" foi realizada na chácara "O Rancho" reunindo diversas atrações musicais
A Promotoria de Justiça de São Bento instaurou um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar a ocorrência de infração penal na realização de uma festa clandestina no município, no último dia 12, que provocou aglomerações. O PIC foi instaurado pelo promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa..
De acordo com o promotor, a festa denominada "Luau do Chin" foi realizada na chácara "O Rancho" reunindo diversas atrações musicais. A Promotoria vai notificar os organizadores do evento sobre a instauração do procedimento, para apresentarem defesa no prazo de 10 dias.
O promotor destaca que, no dia 10 de fevereiro, a Prefeitura Municipal de São Bento publicou o Decreto no 1248/2021, o qual dispõe sobre medidas, bem como manteve a proibição de aglomerações de qualquer natureza, conforme dispõe seus artigos.
Ainda conforme o promotor, é crime contra a saúde pública, punido com reprimenda do Artigo 268 do Código Penal, bem como desobediência a ato do poder público, infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
"Embora se tenha consciência dos impactos econômicos, neste momento é crucial que o poder público adote todas as medidas para impedir o contágio, com seguro e preciso planejamento, antes que a transmissão comunitária se torne incontrolável, bem como esteja com a rede preparada, com capacidade operacional do sistema de saúde, a fim de evitar o colapso", destaca o promotor.
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