Paraíba

MPF denuncia ex-prefeito e empresário paraibanos por fraudes em licitação de serviços em escolas

O antigo gestor dispensou o processo licitatório para contratar os serviços da empresa por fora, de acordo com o Ministério Público.

Publicado em 23/02/2018 16:44 Atualizado em 26/11/2020 13:31
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Por Redação Portal T5
MPF denuncia ex-prefeito e empresário paraibanos por fraudes em licitação de serviços em escolas

Ministério Público Federal, na Paraíba.
Ministério Público Federal, na Paraíba. Foto: Reprodução/Internet

O

Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito do

município de São Bento, Gemilton Souza Silva, e um empresário

local por uma suspeita de fraude em processos de licitação para

serviços em escolas da região, que fica no interior da Paraíba.

De

acordo com o MPF, o gestor causou prejuízo à administração

pública ao dispensar as licitações e contratar a empresa descrita

para realizar serviços de pintura, conserto e reparo nas escolas. No

entanto, para que fosse autorizada a liberação

do processo licitatório, o valor dos trabalhos teria que ser até no

máximo

R$ 15 mil.

O

dinheiro pago, na

realidade,

foi bastante superior a esse limite. O empresário recebeu uma

quantia total de R$ 51.250 nos anos de 2013 e 2014 por suas obras,

pagos, inclusive, com recursos do Fundo

de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A

denúncia feita pelo MPF levou em consideração a dispensa irregular

da licitação. Contudo, houve a rejeição da denúncia pela 8ª

Vara da Justiça Federal na Paraíba, já que o juiz entendeu que não

foi deflagrado prejuízo aos cofres públicos. Por esse motivo, o MPF

entrou com recurso no Tribunal

Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em

Recife.

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