Brasil

MP que permite redução de jornada e salário durante a pandemia é aprovada pela Câmara dos Deputados

O intuito da MP é manter empregos e contribuir para que as empresas enfrentem a crise provocada pela pandemia da Covid-19.

Publicado em 29/05/2020 08:55 Atualizado em 26/11/2020 20:04
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Por Redação Portal T5

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (28), a medida provisória que permite que as empresas reduzam a jornada de trabalho com a diminuição proporcional de salários. O projeto segue para aprovação ou veto do Senado. 

O intuito da MP é manter empregos e contribuir para que as empresas enfrentem a crise provocada pela pandemia da Covid-19. 

A medida vigora desde o início de abril, após ser publicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Contudo, para não perder a validade, deve ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. 

Ainda conforme a MP, o governo deve fazer o pagamento de um benefício emergencial a fim de complementar a renda do trabalhador que for submetido a redução de salário e possibilita ainda a suspensão temporária dos contratos de trabalhos. 

O texto da MP permite a redução de forma proporcional da jornada de trabalho e de salário, em até 90 dias com 25%, 50% ou até 70% como também a suspensão temporária do contrato do trabalho no prazo de até 60 dias.  

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