Paraíba

Moradores realizam protesto por eleições diretas em Bayeux

A concentração dos manifestantes ocorreu na Câmara Municipal.

Publicado em 20/11/2018 10:35 Atualizado em 26/11/2020 03:29
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Por Redação Portal T5

Vanessa Braz/RTC

Moradores da cidade

de Bayeux-PB realizaram protesto na manhã desta terça-feira (20)

para cobrar mudança na Lei Orgânica que trata sobre as eleições

no município. A concentração dos manifestantes ocorreu na Câmara

Municipal.

"O que a

sociedade quer, e vai ser apresentado através desse projeto, é

mudar o artigo oitavo da Lei Orgânica que prevê que no segundo

biênio do mandato, no caso de cassação e renúncia de prefeito e

vice, ocorreria eleição indireta por parte da Câmara. Nós

queremos mudar essa lei para que em um caso como o citado, a eleição

se processe de forma direta, respeitando a soberania popular",

explicou Francisco Macedo, médico do Hospital Materno da cidade e um

dos mobilizadores do protesto.

O Blog do Guto faz uma abordagem do assunto. Clique aqui para ler

Como é o

processo de alteração do artigo oitavo da Lei Orgânica:

1 - Recebida a

proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, depois de protocolada

constará no expediente da sessão imediata, que será dia 20 de

novembro de 2018, sendo em seguida distribuída para conhecimento dos

vereadores e oferecimento de emendas.

2 - Depois da

admissibilidade da proposta de emenda à Lei Orgânica, será

encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contados

da data do recebimento da proposição pela respectiva comissão,

terá um prazo de 15 dias para a tramitação ordinária.

O presidente da

comissão poderá, a pedido do relator, conceder-lhe prorrogação

por igual período dos prazos previstos.

3 - Depois de

aprovada pela Comissão de Justiça, volta para a secretaria

legislativa, onde o presidente da Câmara designará uma comissão

especial composta por três membros, obedecido o princípio da

proporcionalidade para exame do mérito da proposta principal, a qual

terá um prazo de 25 dias, a partir da sua constituição, para

proferir o parecer.

4 - Depois do

parecer da Comissão Especial, se for aprovado, a proposta será

submetida a dois turnos de discussão e votação, com interstício

de mínimo de 10 dias.

5 - A proposta só

será aprovada se obtiver, em ambos os turnos, 2/3 que equivalem a 12

votos dos membros da Câmara, em votação nominal.

6 - A emenda à Lei

Orgânica municipal promulgada pela mesa da Câmara Municipal será

enviada em cópia no prazo de 72 horas ao prefeito municipal e ao

juiz de direito da Comarca.

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