Política

Ministro paraibano do TCU suspende veiculação da campanha do 'pacote anticrime'

A campanha publicitária foi lançada no último dia 3 de outubro em cerimônia no Palácio do Planalto​, ao custo estimado em R$ 10 milhões

Publicado em 08/10/2019 13:51 Atualizado em 18/11/2020 10:59
logo
Por Redação Portal T5
Ministro paraibano do TCU suspende veiculação da campanha do 'pacote anticrime'

Foto: Agência Senado

O paraibano Vital do Rêgo Filho, ministro do Tribunal de Contas da União, suspendeu a veiculação de publicidade envolvendo o “pacote anticrime”, como ficaram conhecidos os projetos de lei idealizados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que ainda se encontram em discussão no Congresso Nacional.

+ Ex-MasterChef relembra quando viveu par romântico de Sandy; veja

+ Passageiro poderá escolher pagar mais caro para não conversar no Uber

A campanha publicitária foi lançada no último dia 3 de outubro em cerimônia no Palácio do Planalto, ao custo estimado em R$ 10 milhões. A decisão tem validade até que o plenário do TCU se manifeste sobre o tema, o que deve acontecer na sessão do plenário desta quarta-feira (9).

+ Vídeo: show surpresa de Marília Mendonça termina com arrastão e um esfaqueado em MG

+ Ken Humano diz que está com medo de perder o nariz após 11ª cirurgia plástica

O argumento central do relator, Vital do Rêgo, é que os projetos ainda estão tramitando no Congresso e, dessa forma, poderão sofrer “drásticas alterações”, razão pela qual o investimento de recursos no momento poderia gerar desperdício de dinheiro público.

+ Rachel Sheherazade esclarece episódio de roubo de carro e cobra policiamento

+ Mestre do Sabor: entenda como vai funcionar o "MasterChef" da Globo

“Não vislumbro como alinhar a divulgação de um projeto de lei que ainda será discutido pelo parlamento com o objetivo de ‘de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para a adoção de comportamentos que gerem benefícios individuais e/ou coletivos'”, disse o ministro relator, Vital do Rêgo, em despacho nesta terça-feira (8).

Questionamentos

Os questionamentos à publicidade partiram de duas frentes. De um lado, o Ministério Público de Contas, e de outro, parlamentares da oposição, entre eles deputados integrantes do grupo de trabalho que discutiu durante meses o projeto na Câmara, como Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Um dos argumentos é que, como ainda não é uma política de governo, e sim um projeto legislativo, não poderiam ser investidos recursos para uma campanha publicitária institucional da Presidência da Republica.

+ Gato morre após ser arremessado para quintal com pitbull; assista

+ Quanto ganha um conselheiro tutelar de João Pessoa?

O procurador do TCU Lucas Furtado pediu que a Corte analisasse o emprego dos recursos considerando que eles podem não atender aos “princípios do interesse público e da transparência” e sim servir “ao favorecimento de interesses pessoais, com ofensa aos princípios da impessoalidade e da supremacia do interesse público”.

No pedido dos parlamentares, eles afirmam que “Trata-se de uma ação contrária à Constituição Federal, incompatível com o interesse público e lesiva à moralidade e às finanças da União, uma vez que a presente campanha publicitária se caracteriza única e exclusivamente pelo seu caráter político, não se enquadrando em qualquer dos casos previstos pela Constituição, além do que envolve grandes despesas para os cofres da Administração Pública Federal”.

icon whatsapp
Receba as últimas notícias de João Pessoa em qualquer lugar. Começar