Paraíba

Ministério Público dá prazo para Campina Grande dar informações sobre vacinação

O objetivo é, diante da escassez de vacinas, fazer com que se cumpra as diretrizes do Programa Nacional de Vacinação (PNI), garantindo que grupos mais vulneráveis sejam imunizados primeiro

Publicado em 14/05/2021 19:45 Atualizado em 14/05/2021 19:56
logo
Por Carlos Rocha
Ministério Público dá prazo para Campina Grande dar informações sobre vacinação

O Ministério Público - através dos seus três ramos de atuação: do Estado, Federal e do Trabalho - requereu, durante audiência realizada nessa quinta-feira (13/05), que a Prefeitura de Campina Grande inclua informações sobre a vacinação contra a covid-19 no aplicativo criado para gerenciar a aplicação das doses. O MP concedeu prazo até este sábado (15/05) para que o Município identifique a quantidade necessária de segundas doses da vacina CoronaVac para o encerramento do esquema vacinal de usuários que já receberam a primeira dose, indicando grupo prioritário, datas da primeira dose e do agendamento da segunda, bem como as remessas às quais se referem. Até 20 de maio, a SMS deve encaminhar levantamento similar sobre a Astrazeneca. O objetivo é, diante da escassez de vacinas, fazer com que se cumpra as diretrizes do Programa Nacional de Vacinação (PNI), garantindo que grupos mais vulneráveis sejam imunizados primeiro.

A audiência, realizada por videoconferência, foi designada para tratar de assuntos referentes ao acompanhamento da vacinação, que é alvo do Procedimento administrativo 003.2021.000044 e do PA-PROMO 0033.2021.13.001/8, que tramitam, respectivamente, na Promotoria de Justiça de Campina Grande e no Ministério Público do Trabalho. A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Adriana Amorim; pelos procuradores do Ministério Público do Trabalho, Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, Marcela de Almeida Maia Asfóra, Marcos Antônio Almeida e Raulino Maracajá, e pelo procurador da República, Bruno Barros de Assunção. Participaram da reunião Gilney Porto, secretário-adjunto de Saúde de Campina Grande, e Samira Emanuelle Luna, coordenadora de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde.

A promotora de Justiça, Adriana Amorim, esclareceu que a ordem de vacinação dos grupos prioritários não é definida pelo Ministério Público, mas sim no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, emitido pelo Ministério da Saúde. Segundo ela, a atuação do MPPB, do MPF e do MPT se restringe ao acompanhamento do cumprimento do Plano de Imunização para que nenhum grupo seja inserido no esquema de vacinação em detrimento de outros com maior risco de adoecimento e de mortes por covid-19. Os membros do Ministério Público têm insistido, reiteradamente, para que os gestores não privilegiem nenhuma categoria que não deva ser contemplada em cada fase da vacinação. O MP também está cobrando dos gestores a transparência dos dados para que a população tenha acesso à informação e compreenda a dinâmica do calendário de vacinação.

O QUE FICOU CONSIGNADO - A Secretaria de Saúde de Campina Grande deve:

  • 1. No sistema de gerenciamento de vacinação VacinaApp:

a) Incluir número do protocolo gerado pelo sistema Notivisa quando a Secretaria Municipal de Saúde informa a perda técnica;

b) Permitir a migração os cadastros já realizados em sistemas anteriormente utilizados pela Prefeitura para identificação das pessoas que compõem os grupos prioritários para imunização;

c) Abrir cadastro para integrantes de grupos prioritários que ainda não foram vacinados, para fins de identificação/quantificação deste público, de forma a permitir a adequação entre o número de integrantes do grupo prioritário e a base populacional constante no PNI;

d) Inserir os dados referentes às doses concedidas antes da implantação do sistema VacinaApp;

  • 2. Identificar a quantidade necessária de segundas doses da vacina CoronaVac para encerrar o esquema vacinal, indicando grupo prioritário, data em que foi ministrada a primeira dose, data em que deveria ter sido ministrada a segunda dose, remessa a que se refere. O levantamento deverá ser entregue ao Ministério Público até o dia 15 de maio de 2021.
  • 3. Identificar a quantidade necessária de segundas doses da vacina Astrazeneca para encerrar o esquema vacinal, indicando grupo prioritário, data em que foi ministrada a primeira dose, data em que deve ser ministrada a segunda dose, remessa a que se refere. O levantamento deverá ser entregue ao Ministério Público até o dia 20 de maio de 2021.

Leia também:

Programa humaniza atendimento para pacientes com Covid em hospital da PB

Polícia investiga morte de bebê por suposto engasgo na Paraíba

Covid: Paraíba tem quase 800 pessoas internadas

Sasha Meneghel se casa com cantor gospel

icon whatsapp
Receba as últimas notícias de João Pessoa em qualquer lugar. Começar icone Play