Brasil

Ministério da Cidadania anuncia novas regras da Lei Rouanet, com redução drástica de valores

Mudanças foram divulgadas pelo ministro Osmar Terra em vídeo publicado nas redes sociais da pasta

Publicado em 22/04/2019 21:17 Atualizado em 18/11/2020 21:18
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Por Redação Portal T5

O Ministério da Cidadania anunciou nesta segunda-feira (22) uma

grande reformulação na Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como

Lei Rouanet. As mudanças foram expostas pelo ministro, Osmar Terra,

em vídeo publicado nas redes sociais da pasta.

A lei foi criada em 1991 e é o principal mecanismo de incentivo a

projetos culturais no país. Com ela, produtores podem buscar

investimento privado para suas iniciativas, e em troca as empresas

envolvidas conseguem abater até 100% do valor investido no Imposto

de Renda.

Dentro das novas regras, a principal novidade é a redução drástica

do valor máximo que um único projeto pode conseguir, caindo de R$

60 milhões para R$ 1 milhão.

As empresas que atuam no setor cultural também precisarão lidar com

uma grande diminuição no valor total que elas podem captar no

intervalo de um ano. Antes, a soma de todos os seus projetos poderia

chegar a R$ 60 milhões financiados, e agora esse valor máximo reduz

para R$ 10 milhões.

Contudo, essa alteração de valores não é aplicada a três tipos

de projetos: restauração de patrimônios tombados, construção de

teatros e cinemas em cidades menores e planos anuais de entidades sem

fins lucrativos, a exemplo de museus e orquestras.

Além disso, as novas regras também estabelecem que os projetos

beneficiados pela Lei Rouanet (que não terá mais esse nome

utilizado) devam reservar entre 20% e 40% de ingressos gratuitos, a

serem distribuidos por entidades e serviços de assistência social a

famílias de baixa renda.

Outros 20% continuarão sendo reservados para preços populares,

assim como diz a lei atual, mas o valor máximo a ser cobrado nessas

entradas, especificamente deve cair de R$ 75 para R$ 50.

“Nossa nova lei de incentivo vai aumentar o acesso da população

brasileira à cultura, especialmente para as pessoas mais pobres.

Nossas ações também terão foco no estímulo ao surgimento de

novos talentos, o fortalecimento de ações de inclusão social,

formando profissionais na área artística e promovendo a cultura

popular”, diz o ministro.

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