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Condenações anuladas

Lula se torna apto para disputar eleições em 2022 após decisão do STF

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso que buscava reverter anulação das condenações do ex-presidente.

Por Renata Nunes Publicado em
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(Foto: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, nesta quinta-feira (15), rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da União (PGR) que buscava reverter a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impostas pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava-Jato.

Na corte, prevaleceu o entendimento de que as ações penais que resultaram da operação não têm relação com os desvios na Petrobras, foco da Lava-Jato. Apenas os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux votaram contra a relatoria de Edson Fachin. Dessa forma, Lula se torna elegível para as eleições presidenciais em 2022.

Os ministros, no entanto, não entraram em consenso para decidir qual unidade da Justiça Federal ficará responsável pelos processos. Fachin indicou a de Brasília, enquanto que Alexandre de Moraes sugeriu a de São Paulo.


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