Justiça suspende investigação contra Felipe Neto
A Justiça entendeu que não é atribuição da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) investigar os supostos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu nesta quinta-feira (18) a investigação contra o youtuber Felipe Neto por suposto crime previsto na Lei de Segurança Nacional. O influenciador digital foi intimado após se referir ao presidente Jair Bolsonaro de "genocida" nas redes sociais. A expressão faz alusão ao responsável pelo extermínio de muitas pessoas em pouco tempo.
Pronunciamento a respeito da acusação de crime contra a segurança nacional.
15/03/2021
Obrigado a todos que assistirem e puderem ajudar com um RT. pic.twitter.com/b3QL7piaNQ— Felipe Neto (@felipeneto) March 16, 2021
De acordo com informações do UOL, a decisão judicial aceitou os argumentos da defesa de Felipe Neto e entendeu que não é atribuição da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) investigar os supostos crimes.
A decisão foi da juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal, que viu também "flagrante ilegalidade" por parte de Carlos Bolsonaro. Isso porque ele "não integra o Ministério Público, não é militar responsável pela segurança interna, nem é Ministro da Justiça", disse ela.
"É da atribuição da Polícia Federal a apuração das infrações penais praticadas contra a ordem política e social, bem como para exercer a função de Polícia Judiciária da União. Tratando-se de investigação de suposto delito de natureza política, cabe à Justiça Federal a competência para processá-lo e julgá-lo", completou a juíza.
Nas redes sociais, Felipe Neto comemorou a decisão da Justiça.
VITÓRIA!!!
— Felipe Neto (@felipeneto) March 18, 2021
Justiça suspende investigação feita a pedido de Carlos Bolsonaro contra mim.https://t.co/6D3UjBVg3a pic.twitter.com/h8MxOfWpa9
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