Justiça suspende decisão que proibia banco cobrar empréstimos consignados de servidores na PB

Foi suspensa a decisão que proibia o banco Bradesco de cobrar pelos empréstimos consignados realizados por servidores estaduais. Com isso, a instituição financeira pode retomar as cobranças.

A liberação decorre da decisão do juiz Gustavo Leite Urquiza. A determinação acontece após a ação ajuizada pela Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia do Estado da Paraíba (Adepdel).

Segundo a lei estadual nº 11.699, o Banco deveria fazer a suspensão da cobrança dos empréstimos consignados por 120 dias.

"Na decisão de 1º Grau, a Justiça determinou que, em prazo não superior a 72h, o Bradesco proceda com a devolução de todos os valores que foram descontados, a título de empréstimos consignados, das contas bancárias dos associados da ADEPDEL, sob pena de aplicação de multa pecuniária diária de R$ 500,00 por cada associado. Determinou, também, que a instituição se abstenha de realizar qualquer desconto, a título de empréstimos consignados, durante todo o período indicado na Lei Estadual nº 11.699/2020, sob pena de aplicação de multa pecuniária diária de R$ 500,00 por cada associado", diz uma publicação no site oficial do TJPB.

Confira aqui a decisão.