Justiça rejeita ação do MP para cassar mandatos de Cícero e Léo Bezerra
Denúncia foi realizada pelo Ministério Público.
A Justiça Eleitoral julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e o vice-prefeito, Léo Bezerra. A decisão foi tomada pela juíza Silvana Pires Brasil Gouveia Cavalvanti, da 70ª zona eleitoral de João Pessoa.
A denuncia baseou-se na alegação de que a máquina pública do Estado teria sido usada na campanha política do então candidato Cícero Lucena, em 2020. Wleica Honorato Aragão Quirino, gerente da 1ª Gerência Regional de Ensino do Governo do Estado, esteve no centro das acusações por supostamente sugeri aos profissionais do magistério e de outras funções - contratados e concursados - de forma implícita, a participação em atos da campanha política.
Em análise ao caso, a magistrada entendeu que não havia elementos de prova suficientes para sustentar a acusação.
“Com efeito, para que se configure a conduta vedada ou abuso de poder político, é mister atribuí-la a alguém de forma inequívoca, o que não restou comprovado nos autos, restando prejudicada a análise de todos os demais elementos característicos, como gravidade e lesividade do ato e beneficiamento dos candidatos”, informou a juíza Silvana.
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