Operação Xeque-Mate

Justiça ouve nove réus em primeira audiência da ‘Operação Xeque-Mate’

Além do processo principal, já foram apresentadas e recebidas mais cinco denúncias que envolvem o caso.

Publicado em 26/06/2019 06:16
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Por Redação Portal T5
Justiça ouve nove réus em primeira audiência da ‘Operação Xeque-Mate’

Foto: Arquivo/Portal T5

A primeira audiência de instrução e julgamento no processo principal da ‘Operação Xeque-Mate’ será realizada nesta quarta-feira (26). Serão interrogados nove réus e mais de 40 testemunhas indicadas pelo Ministério Público e pelas defesas, 1ª Vara da Comarca de Cabedelo.

Segundo o juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, além do processo principal, já

foram apresentadas e recebidas mais cinco denúncias que envolvem o

caso.

Jornalista do "The Intercept Brasil" fala na Câmara

Durante a audiência, serão

interrogados os réus Wellington Viana França (ex-prefeito de

Cabedelo), Marcos Antônio Silva dos Santos, Leila Maria Viana do

Amaral, Adeildo Bezerra Duarte, Inaldo Figueiredo da Silva, Jaqueline

Monteiro França (ex-presidente da Câmara dos Vereadores e esposa de

Wellington Viana), Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do

Nascimento Araújo e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho. 

“Até agora, não foi apresentado

nenhum pedido de adiamento da audiência. Assim, ingressaremos em uma

nova fase, com a coleta das provas orais e apresentação de

testemunhas por parte da defesa”, comentou o juiz Henrique Jácome.

Os nove acusados foram denunciados

pelo Ministério Público Estadual de integrarem uma organização

criminosa no Município de Cabedelo, que teria sido responsável por

vários episódios criminosos, dentre eles a compra e venda do

mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a

sua consequente renúncia ao cargo; irregularidades na Prefeitura e

na Câmara de Vereadores, com servidores fantasmas; e esquema de

recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores

municipais.

Constam ainda da denúncia outras

irregularidades como o financiamento da campanha de vereadores; atos

de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de

terrenos pertencentes ao erário municipal, que beneficiava diversas

empresas, bem como ações ilícitas para impedir a construção do

Shopping Pátio Intermares com a distribuição de valores ilícitos

para vereadores, com atuação pessoal do então prefeito Leto Viana.

O processo da Xeque-Mate tramitou,

inicialmente, no Tribunal de Justiça da Paraíba por conta do foro

privilegiado do prefeito Leto Viana. Em 15 de outubro de 2018, o

desembargador-relator responsável pelo caso, João Benedito da

Silva, proferiu decisão na qual declinou a competência do Tribunal

de Justiça para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ante a

existência de indícios de atuação de Conselheiro do TCE, no

exercício de suas funções, em um dos episódios investigados pela

Operação Xeque-Mate.

Posteriormente, em 20 de novembro de

2018, o vice-procurador-geral da República requereu a devolução,

ao TJPB da ação penal e de todos os procedimentos a ela referentes

e antes remetidos ao STJ, com exceção dos fatos que envolveram a

 autoridade detentora de foro por prerrogativa de função

perante aquele Tribunal. Na sequência, em 24 de janeiro de 2019,

estando os autos já no TJPB, o desembargador-relator João Benedito

determinou o encaminhamento de todos os processos referentes à

Operação Xeque-Mate para a Comarca de Cabedelo, tendo em vista a

renúncia do então prefeito Leto Viana.

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Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba

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