Justiça determina que grande empresa da PB seja interditada com urgência

A Justiça do Trabalho deferiu um pedido do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e o frigorífico Guaraves, empresa de abate e processamento de aves localizada em Guarabira, no Brejo paraibano, deve ser novamente interditada em caráter de urgência.

O local já havia tido as atividades suspensas quando a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) constatou irregularidades graves. O descumprimento da medida liminar implica na aplicação de multa diária no valor de R$ 20 mil.

Segundo a Justiça, foi dado prazo para regularização. Contudo, uma nova inspeção atestou que as medidas não foram adotadas de forma integral, permanecendo no ambiente de trabalho “risco extremo de adoecimento e morte”.

De acordo com o juiz Antonio Cavalcante da Costa Neto, titular da Vara do Trabalho de Guarabira, a decisão tomada nessa sexta-feira (19), a determinação tem como objetivo garantir "até que seja comprovado o atendimento, de forma suficiente e eficiente, de todas as medidas preventivas e de controle de risco especificadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, com permissão do   trabalho apenas para os trabalhadores imunes”.

“Após análise documental apresentada pela empresa e inspeção no local de trabalho, a equipe constatou que a empresa não cumpriu, em sua integralidade, as medidas determinadas. (...) A exposição ao risco nesse caso pode resultar em lesão ou adoecimento de diversas vítimas simultaneamente, inclusive vítimas que sequer trabalham na empresa (contactantes dos trabalhadores), o excesso de risco continua classificado como ‘extremo’, o que demandaria a manutenção da interdição de acordo com as normas vigentes de inspeção do trabalho”, concluiu o relatório de inspeção.

A procuradora do Trabalho Dannielle Lucena afirmou que “o Ministério Público do Trabalho constatou que a empresa não cumpriu, em sua integralidade, as medidas determinadas pelos fiscais do trabalho e pelas Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho, havendo risco de lesões respiratórias, neurológicas ou outras sequelas graves, bem como risco de morte, em decorrência de adoecimento por Covid-19”.

O caso

Em 18 de maio, a SRT determinou a integral paralisação das atividades da planta operacional do frigorífico Guaraves (também denominado de unidade industrial de abate e processamento de aves ‘Bom Todo’), após constatar diversas irregularidades e “quadro de grave e iminente risco à saúde e a vida de trabalhadores”.

Havia registro de vários casos suspeitos e confirmados da Covid-19 entre funcionários da empresa e familiares. Houve denúncias de que funcionários com sintomas da doença continuavam trabalhando, com risco alto de contaminação.

Ainda em maio, a empresa recorreu à Justiça para retomar as atividades. No dia 26 de maio, o MPT – representado pelo procurador do Trabalho Flávio Henrique Freitas Evangelista Gondim – enviou à Vara do Trabalho de Guarabira um requerimento, pedindo que fosse reconsiderada a decisão liminar de reabrir a Guaraves, mas o pedido não foi aceito. Após isso, audiência foi realizada por videoconferência com a participação de representantes da empresa e do MPT para tentativa de conciliação.

No pedido para não reabrir a Guaraves, o MPT considerou o laudo técnico da fiscalização da SRT e ressaltou que a unidade industrial de abate – por peculiaridades inerentes à dinâmica operacional dos frigoríficos – “converteu-se num preocupante foco de disseminação da Covid-19, expondo a sérios riscos epidemiológicos a população de Guarabira e região circunvizinha”. O Ministério Público se mostrou preocupado com o fato de Guarabira ser uma das cidades da Paraíba com maior número de casos confirmados do novo coronavírus.

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