João Pessoa paga piso da enfermagem, mas com restrição a servidores
Valores são retroativos aos meses de maio a agosto deste ano
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), e a secretária de saúde, Janine Lucena, detalharam o pagamento do piso da enfermagem, na manhã desta sexta-feira (1º). O comunicado ocorreu após a aprovação dos vereadores do projeto de lei que possibilita o reajuste. O pagamento dos novos salários será retroativo desde de maio deste ano, ou seja, os funcionários devem receber os adicionais dos últimos quatro meses.
O piso nacional da categoria foi sancionado pelo governo federal em agosto do ano passado, mas o pagamento inicia neste mês após a complementação de custos enviada pelo Ministério da Saúde.
Durante entrevista coletiva à imprensa, Janine explicou a restrição para pagamento de alguns funcionários. De acordo com a gestora, uma lista com informações referentes a prestadores de serviço e servidores efetivos foi enviada ao Ministério da Saúde, no entanto, esses funcionários devem obedecer cinco critérios. Veja a lista abaixo.
Critérios do Ministério da Saúde para o repasse:
1. Apenas para os profissionais com CBO de enfermeiros, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras;
2. Apenas para os profissionais com Registro de habilitado no Conselho Federal de Enfermagem;
3. Apenas para os profissionais com limite de vínculos e carga horária - 88h;
4. Apenas para os profissionais que estavam exercendo a função no mês de maio/23 (Profissional com desvio de função não faz jus ao complemento, exceto o profissional efetivo);
5. CPF com pendências na Receita Federal, não faz jus ao complemento.
Na Câmara Municipal, o PLO 1645/2023 autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 10.560.553,00.
O crédito é específico para a Fonte de Recursos 1605 (destinada à assistência financeira para complemento de pagamento ao piso de enfermagem) por conta do repasse da União destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, previsto na Lei n º 14.434 de 04 de agosto de 2022 e da Portaria GM/MS nº 1.135 de 15 de agosto de 2023.
Com o novo piso, os enfermeiros têm salário de R$ 4.750,00. Já técnicos de enfermagem recebem R$ 3.325,00 e os auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375,00.
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