Isolamento rígido: declaração de locomoção não é obrigatória e nem partiu de órgão público

O Governo do Estado realizou, nesta segunda-feira (1°), em João Pessoa, uma entrevista coletiva para detalhar a implementação do decreto 40.289, que instituiu o isolamento social mais rígido na Capital paraibana e nos municípios de Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Conde, Caaporã, Alhandra e Pitimbu. As medidas conjuntas, que começam a valer hoje, prosseguem até o dia 14.

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Entre as explicações, o procurador-geral do município de João Pessoa, Adelmar Régis, falou sobre um formulário de declaração de locomoção que tem circulado nas redes sociais. O documento não é obrigatório durante o isolamento social rígido e nem partiu de nenhum órgão público, de acordo com ele.

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Adelmar explicou que o formulário é válido para quem precisa circular, no entanto outros documentos tem mais relevância. Ele disse que qualquer autodeclaração pode ser usada nas barreiras, porém, documentos como contracheque, carteira de trabalho ou crachá têm mais relevância para justificar locomoção para fins profissionais.

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