Paraíba

Habilitação Social: prazo para inscrições termina nesta segunda (17)

As incrições podem realizadas no site oficial do programa.

Publicado em 14/05/2021 08:32 Atualizado em 14/05/2021 08:44
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Por Redação Portal T5
Habilitação Social: prazo para inscrições termina nesta segunda (17)

(Imagem: Reprodução / Site)

As inscrições do Programa Habilitação Social (PHS), que prioriza os motoboys que trabalham com delivery, terminam na próxima segunda-feira (17). O programa vai beneficiar pessoas de baixo poder aquisitivo e possibilitar, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As incrições podem realizadas no site oficial do programa

Através da Habilitação Social será possível adquirir a CNH nas categorias A ou B, fazer a adição de categoria (A ou B) ou muda-lás para os tipos C, D ou E.

De acordo com o regulamento do Programa, para classificar a CNH para as categorias C, D ou E, o motorista não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses. Ainda é necessário ser aprovado em curso especializado e em treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para categorias D e E.

O processo seletivo será dividido em três etapas:

Primeira Etapa: Inscrição;

Segunda Etapa: Análise das informações e da documentação inseridos no Sistema pela Comissão de Seleção da SEDH;

Terceira Etapa: Apresentação da documentação original pelo candidato, com aferição de Saber Ler e Escrever à Comissão de Seleção da SEDH, de forma presencial.

Segundo o edital, a ação tem como objetivo conceder a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) a pessoas carentes. As incrições podem realizadas no site oficial do programa

Quem pode participar?

Podem candidatar-se ao benefício pessoas que se enquadrem em uma das seguintes situações:

I – cidadãos inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família do Governo Federal, estão reservadas 50% do total das 3000 vagas ou seja, 1500 (hum mil e quinhentos) vagas para essa categoria;

II – pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados há mais de 01(um) ano, estão reservadas 15% do total das 3000 vagas ou seja, 450 (quatrocentos e cinquenta) vagas para essa categoria;

III – alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado, estão reservadas 20% do total das 3000 vagas ou seja, 600 (seiscentos) vagas para essa categoria;

IV – pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN-PB, estão reservadas 10% do total das 3000 vagas ou seja, 300 (trezentas) vagas para essa categoria;

V – Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais, estão reservadas 5% do total das 3000 vagas ou seja, 150 (cento e cinquenta) vagas para essa categoria.

Conheça as categorias disponíveis no Programa:

  • Categoria A - Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
  • Categoria ACC - Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, que não exceda 50 cilindradas;
  • Categoria B - Condutor de veículo motorizado cujo peso bruto total não exceda a 3500 Kg e cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do motorista;
     
  • Categoria C - Condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a 3500 Kg. Deve estar a habilitado a pelo menos um ano na categoria B.
     
  • Categoria D - Condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista. Deve ter no mínimo um ano na categoria C ou dois anos na categoria B;
     
  • Categoria E - Condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha 6000 Kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer. Tem de estar habilitado no mínimo um ano na categoria C.
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