Empresas suspeitas de fraudes fiscais são alvo de operação em Alagoas

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) deflagrou nesta terça-feira (10) a Operação "Senhor do Sol", para combater fraudes fiscais em municípios do Agreste. Por ordem da 17ª Vara Criminal da Capital, estão sendo cumpridos 131 mandados de busca e apreensão, 14 de prisões preventivas e cinco de prisões temporárias. As ações estão sob o comando do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens(GAESF).

Os mandados foram expedidos contra pessoas físicas e 41 empresas. Destes, 17 estabelecimentos comerciais que realizaram manobras fraudulentas. Os prejuízos podem ultrapassar 108 milhões de reais em impostos, incluindo juros e multas. São alvo da operação os municípios de Arapiraca, Craíbas, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Olho D'água Grande e Campo Alegre.

Segundo investigações do MPE/AL, as empresas envolvidas realizavam vendas sem a emissão de documentos fiscais e entregavam mercadorias em locais distintos  dos indicados nos documentos. Havia ainda cancelamento fraudulento de número de documentos fiscais, não recolhimento do ICMS por substituição tributária de diversas mercadorias, além do uso de artifícios para burlar as regras do regime de benefícios fiscais de atacadistas.

Os suspeitos são acusados de formação de organização criminosa, falsificação de documentos, lavagem de bens, falsidade ideológica e crimes tributários, dentre outros.