Paraíba

Edital do Programa Habilitação Social com 5 mil vagas é publicado; veja quem pode participar

Ao todo, 80% das vagas serão destinadas para a primeira habilitação e 20% para adição ou mudança de categoria.

Publicado em 10/04/2021 13:34 Atualizado em 10/04/2021 13:42
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Por Redação Portal T5
Edital do Programa Habilitação Social com 5 mil vagas é publicado; veja quem pode participar

(Foto: Divulgação/Agência Brasil)

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE)  deste sábado (10) o edital de regulamento do procedimento de concessão do Programa Habilitação Social. Serão ofertadas 5 mil vagas, com prioridade para os motoboys e motociclistas que trabalham com serviços delivery, que poderão obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.

Ao todo, 80% das vagas serão destinadas para a primeira habilitação e 20% para adição ou mudança de categoria. As inscrições começam no próximo dia 15 e vão até o dia 10 de maio no site do programa. Clique aqui.

O programa tem como objetivo possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores – ACC e da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como à mudança de categorias para C, D ou E.


Veja quem pode se inscrever

Podem participar pessoas que se enquadrem em uma das seguintes situações:

I – cidadãos inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família do Governo Federal, estão reservadas 50% do total das 3000 vagas ou seja, 1500 vagas para essa categoria;


II – pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados há mais de 01 ano, estão reservadas 15% do total das 3000 vagas ou seja, 450 vagas para essa categoria;

III – alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado, estão reservadas 20% do total das 3000 vagas ou seja, 600 vagas para essa categoria;

IV – pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida socioeducativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN-PB, estão reservadas 10% do total das 3000 vagas ou seja, 300 vagas para essa categoria;

V – Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais, estão reservadas 5% do total das 3000 vagas ou seja, 150 vagas para essa categoria.


Distribuição das vagas

Os candidatos inscritos pelo site serão selecionados segundo a distribuição e a destinação das vagas, obedecendo aos critérios de desempate.

I – 50% para cidadãos inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família do Governo Federal;

II – 15% pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados há mais de 01 ano;

III – 20% alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado;

IV – 10% pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida socioeducativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN-PB;

V – 5% Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.

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