Política

Deputada federal paraibana propõe lei para multar produtoras por atrasos em início de shows

Segundo o documento, a tolerância máxima aceita para o eventual atraso será de até uma hora.

Publicado em 19/07/2019 09:47 Atualizado em 18/11/2020 17:29
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Por Redação Portal T5
Deputada federal paraibana propõe lei para multar produtoras por atrasos em início de shows

Um Projeto de Lei de autoria da deputada federal paraibana, Edna Henrique (PSDB), propõe multar casas de show e responsáveis por espetáculos que não cumprirem o horário marcado para o início das apresentações em que haja cobrança de ingresso ao público. 

Segundo o projeto, a tolerância máxima aceita para o eventual atraso no início da apresentação será de até uma hora. Caso ultrapasse esse período, o consumidor terá até uma hora para formalizar sua desistência perante a organização do evento e solicitar a imediata restituição do valor que fora pago pelo ingresso.

A multa para o descumprido poderá ser equivalente a 10% sobre o montante da arrecadação total bruta do evento.

De acordo com a justificava do projeto, inúmeras denúncias revelam que muitos eventos são iniciados, com irritante frequência, com bem mais de uma hora de atraso. "O consumidor brasileiro compra seu ingresso antecipadamente, atualmente utilizando até mesmo os aplicativos no seu “smartphone” ou na internet. Depois enfrenta o intenso trânsito e muitos contratempos para acessar o local do evento, sempre objetivando chegar mais cedo para poder prestigiar o evento desde o seu início. Qual sua frustração, ao final de tudo, ao constatar o atraso e a infeliz postergação do início do evento, sendo que, na maioria das vezes, fica abandonado e sem nenhuma explicação plausível e justificada por parte daqueles que organizam o evento".

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