Covid-19: MPF, MPT e MP recomendam que prefeito de Campina Grande prorrogue medidas de restrição ao comércio

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público da Paraíba (MP/PB) expediram recomendação, nesta quarta-feira (15), ao prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, para que sejam prorrogadas as medidas de contenção e fechamento do comércio no município, respeitando as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e com o decreto estadual em vigor, cujas medidas restritivas já tiveram prorrogação anunciada pelo governador para o dia 3 de maio.

Segundo os Ministérios Públicos, enquanto a rede municipal de saúde não estiver completamente estruturada para receber pacientes de Campina Grande e municípios do interior, as medidas de isolamento social devem ser mantidas, por serem as mais eficazes para conter o avanço da Covid-19 neste momento.

A posição do MPF, MPT e MP/PB acerca da necessidade de manutenção das medidas restritivas, foi decidida durante reunião realizada no último sábado (11), com participação do gestor municipal e representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Os órgãos defendem que embora haja tenha consciência dos impactos econômicos, neste momento é crucial que o poder público adote todas as medidas para impedir o contágio, com seguro e preciso planejamento, antes que a transmissão comunitária se torne incontrolável, bem como esteja com a rede preparada, com capacidade operacional do sistema de saúde, a fim de evitar o colapso.

A Prefeitura da cidade tem 24 horas para informar se acatará ou não a recomendação. O descumprimento das medidas recomendadas poderá resultar no ajuizamento de ação.

Confira a íntegra da recomendação.

Leia também:

+ Mais de 34 milhões já solicitaram o auxílio emergencial

+ Quem faz cadastro no site ou aplicativo deve receber na quinta-feira (16), diz Caixa

+ Receita mostra como regularizar CPF pela internet; veja

+ Atestado médico para auxílio-doença pode ser enviado ao INSS pela internet