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Contribuintes de João Pessoa podem consultar pendências do Simples Nacional por e-mail; veja

Através dos e-mails [email protected] ou [email protected], o contribuinte de João Pessoa poderá se informar sobre as pendências do seu CNPJ

Por Carlos Rocha Publicado em
Centro administrativo da prefeitura da capital
Centro administrativo da prefeitura da capital (Imagem: Reprodução)

A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), por meio da Secretaria Executiva da Receita, está disponibilizando dois endereços eletrônicos para informar os empresários sobre as pendências existentes com o município de João Pessoa que estão impedindo sua entrada no Simples Nacional.  Através dos e-mails [email protected] ou [email protected], o contribuinte de João Pessoa poderá se informar sobre as pendências do seu CNPJ sem precisar fazer o agendamento para atendimento presencial, deixando para fazê-lo apenas para resolver as pendências fiscais ou cadastrais identificadas.

O prazo final para optar pelo regime tributário em 2021 se encerra no próximo dia 29 e o contribuinte pode adiantar o atendimento através dos dois e-mails. Para receber as informações, o contribuinte deverá enviar um e-mail informando o CNPJ da empresa. Além de saber o detalhamento da pendência, ele também será orientado sobre os procedimentos para sua regularização, que poderá ser a emissão de boleto no Portal do Contribuinte ou, caso seja necessário, agendamento de um atendimento presencial através do mesmo Portal, acessando o link https://www.joaopessoa.pb.gov.br/pc. O débito poderá ser pago à vista com 100% de desconto dos juros ou parcelado em até 180 meses, dependendo do valor, com o pagamento da primeira parcela também até o dia 29 de janeiro.

No caso de a pendência ser cadastral, ele pode regularizá-la acessando a REDESIM/PB no link http://www.redesim.pb.gov.br/ e solicitar a inscrição municipal, alteração de dados cadastrais, baixa da inscrição ou outra situação, conforme o caso e, em seguida, enviar um e-mail para [email protected] informando o número do protocolo da REDESIM. Todo o atendimento pode ser também realizado presencialmente, agendando através do Portal do Contribuinte.

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