Política

Congresso aprova novas regras para orçamento secreto; veja como votaram os paraibanos

Proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e Senado nessa segunda (29).

Publicado em 30/11/2021 11:04
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Por Redação Portal T5
Congresso aprova novas regras para orçamento secreto; veja como votaram os paraibanos

(Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação)

O Congresso Nacional aprovou nessa segunda-feira (29) medidas de transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento, conhecidas como orçamento secreto.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 268 votos contra 31 e 1 abstenção. Fizeram obstrução os seguintes partidos: PT, PSB, PDT, Novo, PCdoB, PV e Psol. No Senado, o placar foi mais apertado, com 34 votos favoráveis e 32 contrários. O texto vai à promulgação.

Veja como votaram os deputados paraibanos:

Sim

Efraim Filho (DEM)
Hugo Motta (Republicanos)
Julian Lemos (PSL)
Pedro Cunha Lima (PSDB)
Ruy Carneiro (PSDB)
Wellington Roberto (PL)
Wilson Santiago (PTB)

Ausentes

Aguinaldo Ribeiro (PP)
Damião Feliciano (PDT)
Edna Henrique (PSDB)

Obstrução

Frei Anastácio (PT)
Gervásio Maia (PSB)

Veja como votaram os senadores paraibanos:

Não

Nilda Gondim (MDB)

Veneziano (MDB)

Ausente

Daniella Ribeiro (PP)

A votação é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução das emendas de relator. O STF alega que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares.

De acordo com o texto aprovado, o parecer preliminar do projeto de lei orçamentária deverá especificar o limite financeiro total, assim como o rol de políticas públicas passível de ser objeto de emendas. O relator-geral poderá indicar a execução das programações a partir de solicitações recebidas de parlamentares, além de agentes públicos ou da sociedade civil.

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