Paraíba

Com serviços afetados, veja o que abre e fecha na Paraíba após decreto sobre pandemia do Coronavírus

​Determinação vale a partir da 00h de amanhã (domingo, 22) em cidades que tenham casos confirmados de Covid-19 e suas respectivas regiões metropolitanas.

Publicado em 21/03/2020 08:31 Atualizado em 26/11/2020 22:48
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Por Redação Portal T5
Com serviços afetados, veja o que abre e fecha na Paraíba após decreto sobre pandemia do Coronavírus

Decreto publicado neste sábado
Decreto publicado neste sábado Imagem: Reprodução / DOE-PB

Por

meio de decreto publicado na página 3 da edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (21), o Governo da Paraíba, que declarou estado de

Calamidade Pública, e situação de Emergência recentemente – em

função da pandemia do novo Coronavírus, determinou as seguintes

regras para estabelecimentos de vários setores no estado.

São

diretamente afetados, o porto de Cabedelo, atividades em feiras de

negócios, bares, casas lotéricas, lojas, shoppings, academias,

salões de beleza e etc.

Estes

devem suspender as atividades pelo período de 15 dias a partir das

00h deste domingo (22), nas cidades que

tenham casos de Coronavírus (COVID-19) confirmados, e nas suas

respectivas regiões metropolitanas.

Confira na íntegra

-

Fica

determinada a suspensão no âmbito do Porto de Cabedelo do

desembarque e circulação da tripulação dos navios de carga,

exceto para casos de atendimento médico de urgência.

-

Ficam

suspensas, pelo prazo de quinze dias, a partir da zero hora do dia 22

de março de 2020, passível de prorrogação, as atividades das

feiras de negócios do Mercado de Artesanato Paraibano e do Centro de

Artesanato Júlio Rafael. Art.

-

Em caráter excepcional, em razão da necessidade de intensificar as

medidas de restrição previstas no Decreto Estadual nº 40.122, de

13 de março de 2020, que decretou Situação de Emergência no

Estado da Paraíba, fica suspenso, pelo prazo de quinze dias, a

partir da zero hora do dia 22 de março de 2020, passível de

prorrogação, nas cidades que tenham casos de Coronavírus

(COVID-19) confi rmados, e nas suas respectivas regiões

metropolitanas, o funcionamento de:

I

- academias, ginásios e centros esportivos púbicos e privados;

II

– shoppings, centros e galerias comerciais, bares, restaurantes,

casas de festas, casas noturnas, boates e estabelecimentos similares;

III

– cinemas, teatros, circos, parques de diversão e estabelecimentos

congêneres, públicos e privados;

IV

– agências bancárias e casas lotéricas;

V

– lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio;

VI

– embarcações turísticas, de esporte e lazer, em todo o litoral

paraibano.

§

1º Não incorrem na vedação de que trata este artigo os órgãos

de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral, os

caixas eletrônicos bancários, os estabelecimentos médicos,

odontológicos para serviços de emergência, hospitalares,

laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos,

clínicas de fisioterapia e de vacinação, distribuidoras e

revendedoras de água e gás, distribuidores de energia elétrica,

serviços de telecomunicações, segurança privada, postos de

combustíveis, funerárias, padarias, clínicas veterinárias, lojas

de produtos para animais, lavanderias e supermercados/congêneres. Alguns estabelecimentos estão disponibilizando compras on-line, como a Ferreira Costa.

§

2° A suspensão de atividades a que se refere o inciso II do “caput”

deste artigo não se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes e

estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis,

pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados

exclusivamente a hóspedes.

§

3º No período de que trata o “caput” deste artigo,

restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres poderão

funcionar apenas por serviços de entrega, inclusive por aplicativo.

§

4° Durante o prazo de suspensão de atividades, lojas e outros

estabelecimentos comerciais também poderão funcionar por meio de

serviços de entrega, inclusive por aplicativo, vedado, em qualquer

caso, o atendimento presencial de clientes nas suas dependências.

Art.

4º Fica determinada a suspensão de missas, cultos e quaisquer

cerimônias religiosas, pelo prazo de quinze dias, a partir da zero

hora do dia 22 de março de 2020, passível de prorrogação, nas

cidades que tenham casos de Coronavírus (COVID-19) confi rmados e

nas suas respectivas regiões metropolitanas.

Art.

5º Fica suspenso, de forma excepcional, com o único objetivo de

resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e

no combate da propagação do coronavírus (COVID-19), o curso dos

prazos processuais nos processos e expedientes administrativos

perante a Administração Pública do Estado da Paraíba, bem como o

acesso e vista aos autos dos processos físicos. Parágrafo único.

As Secretarias de Estado e os demais órgãos integrantes da

Administração Pública poderão expedir outros atos para

regulamentar a aplicação do presente artigo, nos limites de suas

atribuições, e após a manifestação da Procuradoria Geral do

Estado.

Art.

6º Ficam autorizadas as requisições administrativas e usufruto,

por tempo indeterminado, de unidades de saúde e leitos que venham a

ser necessárias para enfrentamento ao surto do coronavírus

COVID-19, assim como aquelas que envolvam a requisição de

equipamentos, insumos, medicamentos e demais produtos de saúde que

se façam necessárias.

Art.

7º A indenização devida pelo Estado da Paraíba, em decorrência

desta requisição e outras que venham a ser determinadas no curso da

emergência resultante da pandemia de coronavírus COVID-19, será

quantifi cada e quitada de acordo com critérios a serem defi nidos

pelo governador do Estado, após a manifestação da Secretaria de

Estado da Saúde e da Procuradoria Geral do Estado.

Art.

8º Fica determinado que a frota de transporte intermunicipal da

Região Metropolitana de João Pessoa e Campina Grande será

paralisada nos dias 21 e 22 de março de 2020, voltando a funcionar

no dia 23 de março de 2020, com horário reduzido que será

estabelecido pelo DER/PB. Parágrafo único – A balsa que faz a

travessia Costinha/Cabedelo/Costinha e as lanchas de transporte fl

uvial que fazem a travessia Costinha/Forte Velho/Cabedelo funcionarão

com horário reduzido nos dias 22 e 23 de março de 2020.

Art.

9º Novas medidas poderão ser adotadas, a qualquer momento, em

função do cenário epidemiológico do Estado.

Art.

10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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