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Câmara pode votar MP que recria Ministério do Trabalho

Sessão de votação está marcada para as 13h55

Por Dennison Vasconcelos Publicado em
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados.
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados. (Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados)

Deputados federais podem votar nesta terça-feira (16) uma medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. A sessão de votação está marcada para as 13h55. Além de recriar o Ministério do Trabalho, a MP 1058 transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.

A matéria conta com um substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), que retomou tema da MP 905/19 criando o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.

Com esse mecanismo, que dispensará a publicação no Diário Oficial e o envio por via postal, o empregador também poderá enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa e recurso no âmbito de processos administrativos. Deverá ser usada certificação digital ou código de acesso com requisitos de validade.

Outra mudança proposta pelo relator especifica, na Lei do Seguro-Desemprego, que o novo ministério fiscalizará o pagamento, pelas empresas, da bolsa de qualificação profissional ao trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

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