Brasil

Câmara aprova PL que facilita compra de vacina pela iniciativa privada

Estados, DF e municípios, não apenas a União, ficam autorizados a assumir os riscos referentes à responsabilidade civil por efeitos adversos

Publicado em 02/03/2021 20:30 Atualizado em 02/03/2021 21:18
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Por Metrópoles
Câmara aprova PL que facilita compra de vacina pela iniciativa privada

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2/3), de forma simbólica, o texto-base do Projeto de Lei nº 534, de 2021, que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 pelos estados, pelos municípios e pela iniciativa privada. Agora, os deputados analisam os destaques.

Houve um acordo entre os líderes partidários para votar a matéria, sem alterações, para evitar que o texto retornasse ao Senado Federal.

Segundo o projeto, as doses adquiridas pela iniciativa privada devem ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), dentro do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Após a vacinação dos grupos considerados prioritários, as empresas devem ceder 50% dos imunizantes ao SUS e o restante deve ser administrado de forma gratuita.

Confira a reportagem completa no Metrópoles, parceiro do Portal T5

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