Brasil

Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bi para estados e municípios

O valor seria utilizado para o coronavírus nos estados

Publicado em 03/06/2020 15:16 Atualizado em 26/11/2020 19:54
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Por Redação Portal T5
Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bi para estados e municípios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que extingue um fundo administrado pelo Banco Central, mas vetou o repasse dos recursos disponíveis a estados e municípios, no valor de R$8,6 milhões.

O encaminhamento seria para a compra de materiais para prevenir a contaminação e disseminação do novo coronavírus e foi criada pelo Congresso.

No Diário da União desta quarta-feira (03), o governo argumentou que a proposta diverge do ato original da medida provisória sobre o tema e violaria os princípios da reserva legal e do poder geral de emenda.

Ainda conforme o documento, o ato criaria uma despesa obrigatória sem previsões de impacto nos próximos anos, que seria irregular. Com o veto, a destinação dos recursos retornou para a proposta original e destinou os valores do fundo para o pagamento da dívida pública federal. 

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