Política

Aprovado projeto que exige comprovação para punir agente público

O projeto tem com objetivo permitir que administradores tenham as condições de exercer as atribuições sem receios de uma lei.

Publicado em 17/06/2021 11:22 Atualizado em 17/06/2021 11:34
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Por Redação Portal T5
Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados (Imagem: Reprodução)

Foi aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal o projeto de Lei que define que agentes públicos só podem ser condenados se houver comprovação de dol. Em resumo, quando há intenção de cometer o crime.


De acordo com deputado Carlos Zarattini (PT-SP),  relator da proposta, o projeto tem com objetivo permitir que administradores tenham as condições de exercer as atribuições sem receios de uma lei. Ainda segundo ele, a lei hoje permite punir tudo.

Apenas o deputado Gervásio Maia (PSB) se posicionou contrário à mudança. Vale lembrar que Leonardo Gadelha (PSC) e Edna Henrique (PSDB) não compareceram a sessão.

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