Aprovado na PB projeto que proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado durante pandemia
O projeto deve seguir para sanção ou veto do governador João Azevêdo
Deputados paraibanos aprovaram, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 1.725/20, que proíbe a apreensão de veículos que estejam em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas de licenciamento do Detran durante a pandemia do novo coronavírus.
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A maioria dos deputados foi favorável ao projeto de autoria do deputado João Henrique, com apenso de um projeto apresentado pelo deputado Branco Mendes.
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O líder do governo na Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, foi o único voto contrário. Como argumento, o deputado afirmou que a legislação do tema é de competência do Conselho Nacional de Trânsito (CNT).
O projeto deve seguir para sanção ou veto do governador João Azevêdo.
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