Paraíba

Após decisão da justiça, Leto Viana deixa prisão

A decisão da soltura do ex-prefeito de Cabedelo foi proferida pelo juiz Henrique Jácome, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo.

Publicado em 06/09/2019 13:30 Atualizado em 18/11/2020 12:24
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Por Redação Portal T5
Após decisão da justiça, Leto Viana deixa prisão

Leto Viana deixou a carceragem da 6a Companhia de Polícia

Militar, em Cabedelo, onde estava recolhido desde sua prisão. A

decisão da soltura do ex-prefeito de Cabedelo foi proferida pelo

juiz Henrique Jácome, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. Ele

converteu, nesta sexta-feira (06), as prisões preventivas em medidas

cautelares. A decisão também vale para Tércio de Figueiredo

Dornelas, Lúcio José do Nascimento Araújo e Antônio Bezerra do

Vale Filho. Eles são investigados na Operação Xeque-Mate.

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O juiz determinou a manutenção do afastamento de cargos públicos,

empregos e funções e mandatos eletivos, bem como exercer atividade

privada nas empresas envolvidas nas investigações, com a proibição

de adentrarem nos respectivos estabelecimentos, visando evitar a

prática de ilícitos ou destruição de provas.

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Foi determinado, ainda, o recolhimento domiciliar integral dos réus,

apenas podendo ausentar-se com prévia autorização da Justiça e em

casos de emergência de saúde do réu ou de seus familiares, o que

deve ser, tempestivamente, informado ao juízo, visando evitar a

prática de ilícitos ou destruição de provas.

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As outras medidas são as seguintes: proibição de manter contato

por qualquer meio com os demais córreus, ressalvada a convivência

de cônjuges, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição

de provas; proibição de acesso ou frequência à Prefeitura e à

Câmara Municipal de Cabedelo; monitoramento eletrônico; proibição

de deixar o país, devendo entregar o passaporte no prazo máximo de

48 horas; e obrigação de comparecimento a todos os atos do

processo, sempre que intimados.

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