Após decisão da justiça, Leto Viana deixa prisão
A decisão da soltura do ex-prefeito de Cabedelo foi proferida pelo juiz Henrique Jácome, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Leto Viana deixou a carceragem da 6a Companhia de Polícia Militar, em Cabedelo, onde estava recolhido desde sua prisão. A decisão da soltura do ex-prefeito de Cabedelo foi proferida pelo juiz Henrique Jácome, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. Ele converteu, nesta sexta-feira (06), as prisões preventivas em medidas cautelares. A decisão também vale para Tércio de Figueiredo Dornelas, Lúcio José do Nascimento Araújo e Antônio Bezerra do Vale Filho. Eles são investigados na Operação Xeque-Mate.
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O juiz determinou a manutenção do afastamento de cargos públicos, empregos e funções e mandatos eletivos, bem como exercer atividade privada nas empresas envolvidas nas investigações, com a proibição de adentrarem nos respectivos estabelecimentos, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas.
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Foi determinado, ainda, o recolhimento domiciliar integral dos réus, apenas podendo ausentar-se com prévia autorização da Justiça e em casos de emergência de saúde do réu ou de seus familiares, o que deve ser, tempestivamente, informado ao juízo, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas.
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As outras medidas são as seguintes: proibição de manter contato por qualquer meio com os demais córreus, ressalvada a convivência de cônjuges, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas; proibição de acesso ou frequência à Prefeitura e à Câmara Municipal de Cabedelo; monitoramento eletrônico; proibição de deixar o país, devendo entregar o passaporte no prazo máximo de 48 horas; e obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimados.
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