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Decide justiça

Agricultor deve ser indenizado após ter 887 coqueiros queimados na Paraíba

Multa é de mais de R$ 20 mil pela perda da safra anual.

Por Redação Publicado em
COQUEIROS PLANTACAO 16 10 2019
O caso aconteceu na cidade de Mamanguape O caso aconteceu na cidade de Mamanguape Foto: Reprodução / Internet

Por unanimidade, os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiram que um agricultor deve ser indenizado após ter 887 coqueiros queimados, por trabalhadores de uma propriedade vizinha. O caso aconteceu na cidade de Mamanguape, no Litoral Norte paraibano.

A decisão tem a relatoria do juiz Aluísio Bezerra Filho. Com a determinação, o agricultor deve ser ressarcido em R$ 20.578,40 refente a indenização pela perda de produção de uma safra anual.

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No voto, o ressaltou que a ação tem como base laudos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater). “Vejo como legítimo o laudo apresentado e utilizado pelo juízo sentenciante para fins de instrução processual", disse.

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