Polícia

Agente do PB1 suspeito de facilitar entrada de celular em presídio tem habeas corpus negado

O agente é uma das quatro pessoas que foram presas em flagrante na operação “Black Friday”, em setembro de 2018

Publicado em 17/07/2019 14:15 Atualizado em 18/11/2020 17:36
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Por Redação Portal T5
Agente do PB1 suspeito de facilitar entrada de celular em presídio tem habeas corpus negado

Foto: Pollyana Sorrentino/ RTC

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar pedido de Habeas Corpus em favor do agente penitenciário acusado de participar de um esquema de facilitação de ingresso de aparelhos celulares na Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB-1. O relator foi o desembargador João Benedito da Silva.

O agente é uma das quatro pessoas que foram presas em flagrante na operação “Black Friday”, deflagrada em setembro de 2018, em João Pessoa, pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público Estado da Paraíba (Gaeco/MPPB), pela Delegacia Especializada no Combate ao Crime Organizado (Deccor) e pela Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica da Secretaria de Administração Penitenciária (Gisop/Seap).

Além das quatro pessoas presas, uma foi autuada.  Elas são acusadas de integrar uma organização criminosa que comercializava aparelhos celulares no PB1, o presídio de segurança máxima. Os órgãos que integram a operação também conseguiram recuperar alguns aparelhos celulares que foram comercializados na unidade prisional e providenciar o bloqueio de outros aparelhos.

O esquema 

O delegado Allan Terruel explicou que foi instaurado um inquérito policial e que foram feitas oitivas para investigar informações sobre a entrada de equipamentos celulares no presídio. Com o trabalho, foi possível identificar um depósito em dinheiro na conta de uma mulher que tinha ligação com um agente penitenciário, que passou a ser monitorado.

Através das investigações, foi possível descobrir que um preso do PB1 fazia a negociação com dois agentes penitenciários que cobravam R$ 15 mil, em média, por um aparelho celular (dependendo do modelo do smartphone e tamanho, o preço poderia chegar a R$ 50 mil). 

 valor era rateado entre os apenados e pago ao grupo criminoso. Dois pagamentos foram acompanhados com autorização judicial pelo Gaeco e pela Polícia Civil, um deles no valor de R$ 2 mil e outro, realizado hoje, no valor de R$ 4 mil, o que possibilitou as prisões em flagrante dos envolvidos.

Habeas Corpus negado

A defesa alega que o suspeito encontra-se preso cautelarmente desde o dia 20 de setembro de 2018, sendo denunciado como incurso nas sanções do artigo 317, § 1º c/c artigo 349-A, em concurso material, todos do Código Penal. Informou, ainda, que não obstante a causa seja complexa, com pluralidade de réus, os autos estavam com carga ao Ministério Público para manifestação desde o dia 16 de abril de 2019, nada havendo que justifique a demora. Requereu a expedição de alvará de soltura, haja vista o evidente excesso de prazo.

O Juízo da 3ª Vara Regional de Mangabeira informou ao relator do HC que a denúncia foi recebida em 28 de março de 2019 e os mandados de citação expedidos no mesmo dia. Em seguida, os autos foram entregues em carga ao MP-Gaeco, em 16 de abril de 2019, para manifestação acerca dos pedidos de liberdade provisória apresentados pelos acusados, sendo os autos devolvidos em 31 de maio de 2019, com parecer contrário à defesa.

Ainda nas informações, o Juízo da 3ª Vara Regional de Mangabeira relatou que os pedidos de liberdade provisória foram indeferidos, sob o fundamento de que os motivos que ensejaram a segregação preventiva permanecem e a imposição de cautelares diversas seria insuficiente para tutelar o caso concreto, uma vez que o crime a eles atribuído viabilizou a orquestração da fuga em massa ocorrida na Penitenciária de Segurança Máxima, o que provocou uma sensação de temor generalizado na população.

O relator do HC, desembargador João Benedito da Silva, avaliou que não há nenhum elemento que evidencie a desídia do aparelho judiciário na condução do feito. “Malgrado o atraso na instrução criminal, ele se justifica em razão das peculiaridades da causa, haja vista a ocorrência de conflito de competência, pluralidade de réus, com patronos distintos, pedidos de liberdade provisória atravessados nos autos e inércia de corréu na apresentação da resposta à acusação”, ressaltou.

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