Saiba o que não pode no dia da votação
Pela legislação eleitoral, no dia da votação, é proibido divulgar qualquer espécie de propaganda
Distribuir santinhos neste domingo (15) está entre as proibições Foto: Ewerton Correia/ RTC
No dia das eleições, candidatos e eleitores podem ser presos apenas em flagrante. Confira o que não é permitido neste domingo (15).
de partidos políticos ou de candidatos.
Também não são permitidas, até o término do horário de votação, aglomerações de pessoas portando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda; caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa; além de abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento; e distribuição de camisetas. Tais manifestações são proibidas com ou sem uso de veículos:
Constam ainda da lista de proibições no dia da votação o uso de alto-falantes, amplificadores de som; a realização de comícios, carreatas e o uso de qualquer veículo com jingles; a arregimentação de eleitores ou a propaganda de boca de urna; o derrame de santinhos e outros impressos nas seções eleitorais ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdo na internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.
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