sexta-feira, 27 de novembro de 2020
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Reforma da Previdência para servidores públicos da PB é publicada

Alteração acontece para adequação às normas federais

Por Redação Portal T5

08h55 - Atualizado 25/08/2020 às 08h59
Foto: Reprodução/DOE

As mudanças na Previdência Social para servidores públicos da Paraíba foram publicadas na edição desta terça-feira (25), do Diário Oficial do Estado (DOE). As regras aprovadas em votação pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) adequam as normas estaduais à reforma federal, além de buscar o equilíbrio financeiro e atuarial das contas do Estado.

De acordo com o presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), após alteração da Constituição Federal, através da Emenda Constitucional nº 203, de 12 de novembro de 2019, estados, municípios e o Distrito Federal tiveram que promover  essas mudanças legislativas no regime da Previdência para adequá-la aos parâmetros gerais.

O relator da PEC 20/2019, o deputado Ricardo Barbosa (PSB), argumentou que a folha de pagamento da PBPrev em julho deste ano superou a arrecadação em R$ 114 milhões, com isso, somando todas as despesas, o Governo do Estado precisou repassar para a PBPrev o valor de R$ 136 milhões. “Já há um déficit sobre o mês de julho de R$ 136 milhões que foram repassados pelo governador João Azevêdo ao tesouro, à Secretaria da Receita, no sentido do pagamento em dia, como vem sendo cumprida a folha de pensionistas e aposentados”, explicou  Barbosa.

O relator revelou que nos últimos 12 meses o Governo Estadual já injetou na PBPrev mais de R$ 1,6 bilhão. Já para o próximo ano, ainda segundo Ricardo Barbosa, a previsão de rombo da PBPrev em relação ao seu fluxo de caixa para o fim de 2020 será da ordem de mais de R$ 1,4 bilhão.

“Caso a reforma não fosse aprovada nos termos na qual se encontra e que foi aprovada na Comissão Especial, acolhendo quase 50% das Emendas apresentadas, teríamos uma situação insustentável com a iminente impossibilidade de pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores, como já ocorre em alguns estados”, declarou o deputado.

Confira as modificações promulgadas