terça-feira, 21 de janeiro de 2020
Busca

Política

Política

Ministério Público de Contas pedirá revisão de verbas publicitárias do governo Bolsonaro

Uma representação será apresentada na próxima sexta (17) pelo procurador Lucas Rocha Furtado, quando o TCU volta do recesso de fim de ano

Por Carlos Rocha

22h04 - Atualizado 15/01/2020 às 18h51
Foto: Reprodução/YouTube/TVBrasilGov

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU (Tribunal de Contas da União), vai pedir à corte que obrigue a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) a distribuir as verbas de publicidade do governo federal com base em critérios técnicos.

Uma representação será apresentada na próxima sexta (17) pelo procurador Lucas Rocha Furtado, quando o TCU volta do recesso de fim de ano.

Ela é motivada por reportagem da Folha de S.Paulo, publicada nesta quarta (15), mostrando que o chefe da Secom, Fabio Wajngarten, recebe, por meio de uma empresa da qual é dono, dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do Executivo.

A reportagem também mostra que TVs que contratam a empresa de Wajngarten, como Band e Record, tiveram, na gestão dele, aumento de sua participação nos recursos para publicidade.

O próprio secretário renovou em agosto um contrato da Secom com a Artplan, uma das agências que é cliente de sua empresa.

O procurador Furtado vai requerer ao TCU uma medida cautelar, de cumprimento imediato, para "assegurar igualdade" entre os veículos de comunicação.

Segundo ele, a Secom não tem seguido critérios de audiência. Emissora mais assistida, a Globo recebeu em 2019 uma fatia da verba publicitária menor que a da Record e a do SBT.

Os donos das emissoras -Edir Macedo e Silvio Santos, respectivamente- têm manifestado apoio a Jair Bolsonaro.

Os dois subiram no palanque do desfile de Sete de Setembro, no ano passado, e se sentaram na primeira fila, junto com o presidente da República.

Questionado pela reportagem, o procurador no TCU informou que cabe à Polícia Federal e ao MPF (Ministério Público Federal) avaliar eventual conduta irregular do secretário nos âmbitos penal e civil.

A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.

"Se há conflitos, há irregularidades. Administrador público deve ser como a mulher de César: ser e parecer honesta. Não pode haver dúvida", disse Furtado, referindo-se a uma frase atribuída ao líder romano Júlio César (100 a 44 a.C), que se divorciou de sua esposa baseado numa suspeita, e não numa traição confirmada.

O procurador é autor de outra representação que visa a apuração de uma possível inclinação política no rateio das verbas federais. O TCU abriu investigação sobre esse tema.

Wajngarten nega conflito de interesses e afirma que os contratos foram assinados antes de ele assumir o cargo, em abril do ano passado.

Ele, contudo, manteve os negócios ativos ao assumir o posto no Palácio do Planalto.
"Todos os contratos existem há muitos anos e muito antes de sua ligação com o poder público", afirmou, por meio de nota da Secom.