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Comissão especial aprova texto da reforma da Previdência

A redação final foi aprovada na madrugada deste sábado (13) por 35 votos a favor e 12 contra.

Por Redação Portal T5

08h48 - Atualizado 13/07/2019 às 08h52
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Foi aprovado na madrugada deste sábado (13), a redação final da reforma da Previdência, por 35 votos a favor e 12 votos contra. O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19) será votado, em segundo turno, pelo plenário da Casa. Etapa formal da tramitação, parlamentares levaram quase quatro horas após o encerramento das discussões da matéria pelo plenário para conseguir concluir a votação.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação em plenário do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ficará para 6 de agosto.

Com a aprovação, a comissão referendou a redação do texto elaborado pelo relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Na próxima etapa de tramitação, a votação em segundo turno, os parlamentares não podem mais fazer mudanças no texto. Pelo regimento, os deputados poderão apenas retirar trechos, as chamadas “emendas supressivas”.

Foram aprovadas mudanças que suavizaram as regras para homens, mulheres, professores e policiais. O texto aprovado propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres aos 62 anos. O tempo mínimo de contribuição deve ser de 15 anos para homens e mulheres.

A aposentadoria por tempo de contribuição, a que exige tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) vai acabar, caso a reforma seja aprovada como está. As pessoas que já estão trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição.

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