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Senado aprova desengavetar projeto que proíbe aborto em todos os casos

Decisão teve maioria dos votos e será encaminhada ao CCJ

Por Carlos Rocha

18h02 - Atualizado 12/02/2019 às 18h03

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12), desengavetar um projeto que visa proibir o aborto em todos os casos. Com a maioria dos votos, a proposta retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser discutida nas próximas semanas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é de autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES), foi apresentada em 2015 e pretende garantir “a inviolabilidade da vida desde a concepção”.

No Brasil, hoje, a gravidez só pode ser interrompida no Sistema Único de Saúde e diante das seguintes circunstâncias: nas primeiras 12 semanas de gravidez, se a mulher for vítima de violência sexual, se há risco de vida da mãe ou se o bebê for acéfalo.

O responsável por reunir assinaturas para desengavetar o projeto foi o senador Eduardo Girão (Pode-CE). Ele negou que o seu objetivo seja dificultar as mulheres de realizarem abortos, e justificou dizendo que “a ideia é que o Senado defina os termos da lei, sem a “interferência” do Supremo Tribunal Federal.”

O senador alegou isso porque em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com 8 votos a 2, que grávidas de fetos sem cérebro poderiam interromper a gestação e não seria crime.