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STF suspende ações contra Bolsonaro por injúria e apologia ao estupro

Ambas as ações dizem respeito ao episódio com a deputada Maria do Rosário

Por Redação Portal T5

10h56 - Atualizado 12/02/2019 às 13h08
Bolsonaro discute com deputada Maria do Rosário no plenário da Câmara
Bolsonaro discute com deputada Maria do Rosário no plenário da Câmara Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Luiz Fux, suspendeu duas ações que estavam em trâmite na Corte contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, nessa segunda-feira (11). As ações são por injúria e por apologia ao estupro, e ambas dizem respeito ao mesmo episódio – envolvendo a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Em dezembro de 2014, Bolsonaro respondeu a um discurso da parlamentar contra a ditadura militar, dizendo que só não a estupraria “porque ela não merece”. Ele também já havia feito a mesma declaração em 2003, durante uma discussão entre os dois na Câmara dos Deputados.

O atual chefe de Estado se tornou réu em 2016, quando o STF acatou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) após queixa de Maria do Rosário. Na época, a Primeira Turma entendeu que ele incitou a prática de estupro e “ofendeu a honra” da colega.

Ao decidir suspender as ações, Fux citou um dispositivo da Constituição Federal, que diz que, no exercício do mandato, o presidente não pode ser processado por “atos alheios à atuação à frente da Presidência da República”. Contudo, o julgamento das ações pode ser retomado ao fim do mandato.

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