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Deputados apresentam mais de 600 projetos na primeira semana do mandato

A maior parte das propostas é de projetos de lei, mas também há sugestões para derrubar medidas em vigor.

Por Redação Portal T5

09h58 - Atualizado 11/02/2019 às 09h59

A Câmara Federal começou os seus trabalhos e conta com 600 projetos, destes, mais de 500 são propostas de leis, mas há revogação de algumas já existentes.

Dentre eles leis polêmicas como o fim da pílula do dia seguinte, implantação de microchip em animais domésticos e divórcio imediato para mulheres vítimas de violência doméstica.

Alguns projetos visam mudar nomes de aeroportos, conceder títulos honoríficos a cidades, autorizar o funcionamento de cassinos no país e fixar o preço do botijão de gás de cozinha.

A tramitação dos projetos varia conforme o tipo de proposição. Os projetos de lei são distribuídos de acordo com as comissões temáticas, passam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguem diretamente para o Senado. Se houver recurso, precisam ser votados no plenário.

Pode se criar uma comissão especial para aglutinar todas as propostas que tratam do mesmo tema, o que, em tese, agiliza a tramitação.

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