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Decreto de indulto a presos portadores de doenças graves é publicado no Diário Oficial

O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Por Redação Portal T5

06h32 - Atualizado 11/02/2019 às 06h53
Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, o Presídio do Róger, em João Pessoa.
Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, o Presídio do Róger, em João Pessoa. Foto: Arquivo/Portal T5

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), o decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal.

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo.

O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Direitos - O texto autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena.

No decreto, estão beneficiados também os presos com doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.

O indulto se estende ainda para os detentos com doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), desde que em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.

Ainda de acordo com o decreto, não será concedido indulto às pessoas condenadas por crimes considerados hediondos, nos termos da Lei nº 8.072, e praticados com grave violência contra pessoa.

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Com informações de Agência Brasil