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Jair Bolsonaro sanciona lei que permite criação de fundos patrimoniais

O texto foi publicado nesta segunda-feira (7) na edição do "Diário Oficial da União".

Por Redação Portal T5

10h36

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que prevê a criação dos fundos patrimoniais, que são usados para arrecadar e gerir doações de pessoas físicas e jurídicas para programas e projetos em diferentes áreas, entre as quais, cultura e educação.

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O texto foi publicado nesta segunda-feira (7) na edição do "Diário Oficial da União". Essa lei, contudo, surgiu a partir de uma medida provisória editada no ano passado, durante o governo de Michel Temer.

O Congresso Nacional aprovou a MP no final de 2018, e coube a Bolsonaro sancionar com sete vetos a lei.

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De acordo com reportagem do G1, a criação dos fundos patrimoniais tem como objetivo estimular as doações privadas para projetos desenvolvidos por instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, nas áreas de educação, cultura, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia e assistência social.

Vetos

Um dos trechos vetados por Bolsonaro possibilitava que as fundações de apoio de universidades e demais centros de ensino e pesquisa fossem equiparadas às organizações gestoras de fundo patrimonial. O presidente barrou a medida, argumentando que a norma poderia provocar interesses conflitantes.

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