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Aplicativos que se dediquem ao crime poderão ser bloqueados no Brasil

O parecer do CCS segue agora para o relator da proposta na Câmara dos Deputados.

Por Redação Portal T5

07h00 - Atualizado 10/07/2018 às 16h50

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) aprovou nesta segunda-feira (9) parecer favorável ao relatório do projeto de lei (PL 5.130/2016) do deputado João Arruda (MDB-PR), que proíbe a suspensão de aplicativos pela Justiça como forma de sanção e a substitui por advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas, ou multa, consideradas a condição econômica do infrator e a proporção do crime.

O parecer do CCS segue agora para o relator da proposta na Câmara dos Deputados.

Agência Senado