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Lei aprovada garante destinação de royalties do petróleo para prevenção de desastres

É o que diz projeto de lei (PLS 227/2011) aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Por Redação Portal T5

01h30 - Atualizado 10/07/2018 às 16h28

Uma parcela dos royalties do petróleo deve ser aplicada na prevenção de desastres provocados por causas naturais ou por vazamento de elementos perigosos.

É o que diz projeto de lei (PLS 227/2011) aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Para o relator do texto, Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), é justo utilizar os royalties do petróleo para investir na prevenção e compensar as famílias atingidas por desastres.

A proposta ainda passará por um turno suplementar de votação na CAE antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.